Ato TST nº 184 de 18/08/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 22 ago 2005
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 98.122.085,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no inciso II, § 1º do art. 66 da Lei 10.934, de 11 de agosto de 2004, combinado com o art. 4º da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, considerando as disposições contidas na Portaria nº 2/SOF/MP, de 11 de fevereiro de 2005, e no Ato nº 52, de 11 de março de 2005, resolve:
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar, tipo 401 com compensação, no valor global de R$ 98.122.085,00, para atender às programações constantes do Anexo I deste Ato.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias do Tribunal Superior do Trabalho, até o limite autorizado na Lei Orçamentária Anual, conforme indicado no Anexo II deste Ato.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro VANTUIL ABDALA
ANEXO ISUPLEMENTAÇÃO
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15102 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª. REGIÃO - RIO DE JANEIRO
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 7.561.837 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 061 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS | 1.071.993 | ||||||
| 02 061 | 0571 09HB 0033 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | 1.071.993 | ||||||
| F | 1 | 0 | 90 | 0 | 100 | 1.071.993 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRTABALHO | 6.489.844 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 6.489.844 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 6.489.844 | |||
| TOTAL - FISCAL | 7.561.837 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.561.837 | ||||||||
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE : 15103 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª. REGIÃO - SÃO PAULO
| CREDITO SUPLEMENTAR | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 8.306.024 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 061 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS | 1.180.737 | ||||||
| 02 061 | 0571 09HB 0035 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE SÃO PAULO | 1.180.737 | ||||||
| F | 1 | 0 | 90 | 0 | 100 | 1.180.737 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRTABALHO | 7.125.287 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 7.125.287 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 7.125.287 | |||
| TOTAL - FISCAL | 8.306.024 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.306.024 | ||||||||
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15104 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª. REGIÃO - MINAS GERAIS
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 8.701.548 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 061 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS | 1.236.963 | ||||||
| 02 061 | 0571 09HB 0031 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS | 1.236.963 | ||||||
| F | 1 | 0 | 90 | 0 | 100 | 1.236.963 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRTABALHO | 7.464.585 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 7.464.585 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 7.464.585 | |||
| TOTAL - FISCAL | 8.701.548 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.701.548 | ||||||||
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15105 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª. REGIÃO - RIO GRANDE DO SUL
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 6.609.586 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 061 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS | 921.850 | ||||||
| 02 061 | 0571 09HB 0043 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 921.850 | ||||||
| F | 1 | 0 | 90 | 0 | 100 | 921.850 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRTABALHO | 5.687.736 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 5.687.736 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 5.687.736 | |||
| TOTAL - FISCAL | 6.609.586 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.609.586 | ||||||||
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15106 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª. REGIÃO - BAHIA
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 7.514.973 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 061 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS | 1.068.286 | ||||||
| 02 061 | 0571 09HB 0029 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DA BAHIA | 1.068.286 | ||||||
| F | 1 | 0 | 90 | 0 | 100 | 1.068.286 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRTABALHO | 6.446.687 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 6.446.687 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 6.446.687 | |||
| TOTAL - FISCAL | 7.514.973 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.514.973 | ||||||||
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15107 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª. REGIÃO - PERNAMBUCO
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 2.909.268 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 061 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS | 404.700 | ||||||
| 02 061 | 0571 09HB 0026 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO | 404.700 | ||||||
| F | 1 | 0 | 90 | 0 | 100 | 404.700 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 2.504.568 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 2.504.568 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 2.504.568 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.909.268 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.909.268 | ||||||||
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15108 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª. REGIÃO - CEARÁ
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 1.977.624 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 061 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS | 281.128 | ||||||
| 02 061 | 0571 09HB 0023 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO CEARÁ | 281.128 | ||||||
| F | 1 | 0 | 90 | 0 | 100 | 281.128 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 1.696.496 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 1.696.496 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.696.496 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.977.624 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.977.624 | ||||||||
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15109 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª. REGIÃO - PARÁ/AMAPA
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 3.653.455 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 061 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS | 513.444 | ||||||
| 02 061 | 0571 09HB 0015 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO PARÁ | 513.444 | ||||||
| F | 1 | 0 | 90 | 0 | 100 | 513.444 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 3.140.011 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 3.140.011 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 3.140.011 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.653.455 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.653.455 | ||||||||
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15110 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª. REGIÃO - PARANÁ
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 9.773.786 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 061 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS | 1.371.655 | ||||||
| 02 061 | 0571 09HB 0041 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO PARANÁ | 1.371.655 | ||||||
| F | 1 | 0 | 90 | 0 | 100 | 1.371.655 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 8.402.131 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 8.402.131 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 8.402.131 | |||
| TOTAL - FISCAL | 9.773.786 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 9.773.786 | ||||||||
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15111 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A. REGIÃO - DISTRITO FEDERAL/TOCANTINS
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 1.977.624 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 061 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS | 281.128 | ||||||
| 02 061 | 0571 09HB 0053 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - NO DISTRITO FEDERAL | 281.128 | ||||||
| F | 1 | 0 | 90 | 0 | 100 | 281.128 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 1.696.496 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 1.696.496 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.696.496 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.977.624 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.977.624 | ||||||||
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15112 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª. REGIÃO - AMAZONAS/RORAIMA
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 2.768.675 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 061 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS | 393.579 | ||||||
| 02 061 | 0571 09HB 0013 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO AMAZONAS | 393.579 | ||||||
| F | 1 | 0 | 90 | 0 | 100 | 393.579 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 2.375.096 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 2.375.096 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 2.375.096 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.768.675 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.768.675 | ||||||||
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15113 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª. REGIÃO - SANTA CATARINA
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR | |
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 3.700.319 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 061 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS | 517.151 | ||||||
| 02 061 | 0571 09HB 0042 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA | 517.151 | ||||||
| F | 1 | 0 | 90 | 0 | 100 | 517.151 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 3.183.168 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 3.183.168 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 3.183.168 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.700.319 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.700.319 | ||||||||
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15114 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª. REGIÃO - PARAIBA
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 1.977.624 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 061 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS | 281.128 | ||||||
| 02 061 | 0571 09HB 0025 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DA PARAÍBA | 281.128 | ||||||
| F | 1 | 0 | 90 | 0 | 100 | 281.128 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 1.696.496 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 1.696.496 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.696.496 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.977.624 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.977.624 | ||||||||
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15115 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª. REGIÃO - RONDÔNIA/ACRE
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 1.582.099 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 061 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS | 224.902 | ||||||
| 02 061 | 0571 09HB 0011 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE RONDONIA | 224.902 | ||||||
| F | 1 | 0 | 90 | 0 | 100 | 224.902 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 1.357.197 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 1.357.197 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.357.197 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.582.099 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.582.099 | ||||||||
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15116 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª. REGIÃO - CAMPINAS/SP
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 10.028.717 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 061 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS | 1.416.760 | ||||||
| 02 061 | 0571 09HB 0035 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE SÃO PAULO | 1.416.760 | ||||||
| F | 1 | 0 | 90 | 0 | 100 | 1.416.760 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 8.611.957 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 8.611.957 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 8.611.957 | |||
| TOTAL - FISCAL | 10.028.717 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.028717 | ||||||||
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15117 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª. REGIÃO - MARANHÃO
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 2.768.675 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 061 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS | 393.579 | ||||||
| 02 061 | 0571 09HB 0021 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO MARANHÃO | 393.579 | ||||||
| F | 1 | 0 | 90 | 0 | 100 | 393.579 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 2.375.096 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 2.375.096 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 2.375.096 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.768.675 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.768.675 | ||||||||
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15118 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª. REGIÃO - ESPIRITO SANTO
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 1.977.624 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 061 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS | 281.128 | ||||||
| 02 061 | 0571 09HB 0032 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO | 281.128 | ||||||
| F | 1 | 0 | 90 | 0 | 100 | 281.128 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 1.696.496 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 1.696.496 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.696.496 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.977.624 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.977.624 | ||||||||
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15119 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª. REGIÃO - GOIÁS
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 1.675.829 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 061 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS | 232.316 | ||||||
| 02 061 | 0571 09HB 0052 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO RGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE GOIÁS | 232.316 | ||||||
| F | 1 | 0 | 90 | 0 | 100 | 232.316 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 1.443.513 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 1.443.513 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.443.513 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.675.829 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.675.829 | ||||||||
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15120 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª. REGIÃO - ALAGOAS
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 1.582.099 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 061 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS | 224.902 | ||||||
| 02 061 | 0571 09HB 0027 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE ALAGOAS | 224.902 | ||||||
| F | 1 | 0 | 90 | 0 | 100 | 224.902 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 1.357.197 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 1.357.197 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.357.197 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.582.099 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.582.099 | ||||||||
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15122 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª. REGIÃO - RIO GRANDE DO NORTE
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 791.050 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 061 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS | 112.451 | ||||||
| 02 061 | 0571 09HB 0024 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE | 112.451 | ||||||
| ATIVIDADES | F | 1 | 0 | 90 | 0 | 100 | 112.451 | ||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 678.599 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 678.599 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 678.599 | |||
| TOTAL - FISCAL | 791.050 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 791.050 | ||||||||
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15123 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª. REGIÃO - PIAUÍ
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 1.977.624 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 061 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS | 281.128 | ||||||
| 02 061 | 0571 09HB 0022 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO PIAUÍ | 281.128 | ||||||
| F | 1 | 0 | 90 | 0 | 100 | 281.128 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 1.696.496 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 1.696.496 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.696.496 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.977.624 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.977.624 | ||||||||
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15124 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª. REGIÃO - MATO GROSSO
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 4.746.300 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 061 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS | 674.707 | ||||||
| 02 061 | 0571 09HB 0051 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO | 674.707 | ||||||
| F | 1 | 0 | 90 | 0 | 100 | 674.707 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 4.071.593 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 4.071.593 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 4.071.593 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.746.300 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.746.300 | ||||||||
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15125 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª. REGIÃO - MATO GROSSO DO SUL
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 3.559.725 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 061 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS | 506.030 | ||||||
| 02 061 | 0571 09HB 0054 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL | 506.030 | ||||||
| F | 1 | 0 | 90 | 0 | 100 | 506.030 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 3.053.695 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 3.053.695 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 3.053.695 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.559.725 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.559.725 | ||||||||
CANCELAMENTO
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15101 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
| ANEXO II | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 98.122.085 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 061 | 0571 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS | 13.871.645 | ||||||
| 02 061 | 0571 09HB 0001 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - NACIONAL | 13.871.645 | ||||||
| F | 1 | 0 | 90 | 0 | 100 | 13.871.645 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 84.250.440 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 84.250.440 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 84.250.440 | |||
| TOTAL - FISCAL | 98.122.085 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 98.122.085 | ||||||||