Em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 4º, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3º, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.012837/2010-51, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de abertura de pedidos de proteção de cultivares da espécie Seringueira (Hevea Aubl.), os descritores definidos na forma do Anexo I. O formulário estará disponível aos interessados pela Internet no endereço http://www.agricultura.gov.br - Vegetal> Registros e Autorizações> Proteção de Cultivares> Formulários para Proteção de Cultivares.

DANIELA DE MORAES AVIANI

Coordenadora

I - OBJETIVO

Estas instruções visam estabelecer diretrizes para as avaliações de distingüibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE), a fim de uniformizar o procedimento técnico de comprovação de que a cultivar apresentada é distinta de outra(s) cujos descritores sejam conhecidos, é homogênea quanto às suas características dentro de uma mesma geração e é estável quanto à repetição das mesmas características ao longo de gerações sucessivas. Aplicam-se às cultivares de Seringueira pertencentes ao gênero Hevea Aubl.

II - AMOSTRA VIVA

1. Para atender ao disposto no art. 22 e seu parágrafo único da Lei nº 9.456 de 25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a manter e a apresentar ao SNPC, quando demandado, 3 plantas consideradas amostras vivas da cultivar objeto da proteção.

2. As plantas devem estar vigorosas e em boas condições sanitárias.

3. A amostra deverá ser disponibilizada ao SNPC após a obtenção do Certificado de Proteção. Entretanto, sempre que durante a análise do pedido for necessária a apresentação da amostra para confirmação de informações, o solicitante deverá disponibilizá-la.

III - EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE - DHE

1. Os ensaios deverão ser realizados por, no mínimo, um ciclo completo de crescimento, por no mínimo cinco anos. Considera-se que o ciclo de crescimento inicia-se no período compreendido no inicio do desenvolvimento vegetativo ou floração, continua no período vegetativo ou floração e crescimento dos frutos, e conclui-se com a maturação das sementes.

2. Os ensaios deverão ser conduzidos em um único local. Caso neste local não seja possível a visualização de todas as características da cultivar, a mesma poderá ser avaliada em um local adicional.

3. Os ensaios deverão ser conduzidos em condições que assegurem o desenvolvimento normal das plantas.

4. O estágio ideal para observação das características é indicado por uma letra minúscula na primeira coluna da Tabela de características. Os estágios de desenvolvimento a serem considerados estão definidos no item VIII - OBSERVAÇÕES

5. Os métodos recomendados de observação das características também são indicados na primeira coluna da Tabela de características, segundo a legenda abaixo:

- MG: Mensuração única de um grupo de plantas ou partes de plantas;

- MI: Mensurações de um número de plantas ou partes de plantas, individualmente;

- VG: Avaliação visual única de um grupo de plantas ou partes dessas plantas;

- VI: Avaliações visuais em plantas ou partes dessas plantas, individualmente.

6. Cada teste deve ter um mínimo de 7 plantas.

7. A menos que seja indicado de outro modo, as observações devem ser feitas em 5 plantas ou em estruturas de 5 plantas. No caso de observações em estruturas retiradas das plantas, devem ser consideradas 3 amostras de cada uma das 5 plantas.

8. Para a avaliação de homogeneidade, devem ser levadas em consideração todas as plantas do ensaio, sendo que a tolerância máxima de plantas atípicas é de 1% da população com 95% de probabilidade de ocorrência. No caso de uma amostra com 7 plantas será permitidas, no máximo, 1 planta atípica. A metodologia de plantas atípicas deverá ser aplicada apenas a características qualitativas e pseudo-qualitativas. No caso das características quantitativas, deverão ser aplicados métodos estatísticos apropriados ou utilizadas cultivares exemplo para efeito de comparação.

9. Testes adicionais para a avaliação de características relevantes poderão ser estabelecidos.

IV - LEGENDAS

(+) e (a)-(c): Ver item "OBSERVAÇÕES E FIGURAS".

MG, MI, VG, VI: Ver item III, 5

V - CARACTERÍSTICAS AGRUPADORAS

1. Para a escolha das cultivares similares a serem plantadas no ensaio de DHE, utilizar as características agrupadoras.

2. Características agrupadoras são aquelas nas quais os níveis de expressão observados, mesmo quando obtidos em diferentes locais, podem ser usados para a organização do ensaio de DHE, individualmente ou em conjunto com outras características, de forma que cultivares similares sejam plantadas agrupadas.

3. As seguintes características são consideradas úteis como características agrupadoras:

- Característica 15. Tronco: curvatura do eixo

- Característica 16. Tronco: diâmetro

- Característica 23. Árvore: começo da desfolha no inverno

VI - INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO

1. Ver formulário da Internet

2. Para solicitação de proteção de cultivar, o interessado deverá apresentar, além deste, os demais formulários disponibilizados pelo Serviço Nacional de Proteção de Cultivares.

3. Todas as páginas deverão ser rubricadas pelo Representante Legal e pelo Responsável Técnico.

VII - TABELA DE DESCRITORES DE SERINGUEIRA

(Hevea Aubl.)

Nome proposto para a cultivar:

VIII - OBSERVAÇÕES E FIGURAS

1. Ver formulário da Internet.