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Exibindo: 51 normas.
Lei nº 8402 DE 21/12/2012 - Vitória-
Municipal - Publicado em 27 dez 2012
Dá nova redação ao Art. 92 da Lei nº 4.821, de 31 de dezembro de 1998 - Código de Edificações.
Lei nº 8403 DE 21/12/2012 - Vitória-
Municipal - Publicado em 27 dez 2012
Lei nº 8396 DE 20/12/2012 - Vitória-
Municipal - Publicado em 22 dez 2012
Lei nº 8394 DE 20/12/2012 - Vitória-
Municipal - Publicado em 22 dez 2012
Lei nº 8392 DE 14/12/2012 - Vitória-
Municipal - Publicado em 15 dez 2012
Lei nº 8389 DE 11/12/2012 - Vitória-
Municipal - Publicado em 13 dez 2012
Lei nº 8391 DE 11/12/2012 - Vitória-
Municipal - Publicado em 13 dez 2012
Lei nº 8390 DE 11/12/2012 - Vitória-
Municipal - Publicado em 13 dez 2012
Lei nº 8369 DE 22/10/2012 - Vitória-
Municipal - Publicado em 23 out 2012
Lei nº 8364 DE 01/10/2012 - Vitória-
Municipal - Publicado em 3 out 2012
Lei nº 8354 DE 24/09/2012 - Vitória-
Municipal - Publicado em 25 set 2012
Lei nº 8352 DE 19/09/2012 - Vitória-
Municipal - Publicado em 21 set 2012
Dispõe sobre a reserva de local para o estacionamento de bicicletas.
Lei nº 8348 DE 12/09/2012 - Vitória-
Municipal - Publicado em 13 set 2012
Institui o "Dia D da Coleta de Lixo Eletrônico" e dá outras providências.
Lei nº 8351 DE 12/09/2012 - Vitória-
Municipal - Publicado em 14 set 2012
Lei nº 8350 DE 12/09/2012 - Vitória-
Municipal - Publicado em 14 set 2012
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