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Exibindo: 19 normas.

Decreto nº 16687 DE 20/04/2016 - Vitória-

Municipal - Publicado em 29 abr 2016

Rep. - Ajusta os limites entre as zonas ZAR/04, ZOC1/04 e ZOC2/05, definidos no Anexo 2 da Lei nº 6.705, de 13 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor Urbano do Município de Vitória.

Decreto nº 16673 DE 08/04/2016 - Vitória-

Municipal - Publicado em 15 abr 2016

Estabelece normas à realização de eventos no Município de Vitória, e dá outras providências.

Decreto nº 16602 DE 27/01/2016 - Vitória-

Municipal - Publicado em 4 fev 2016

Regulamenta o Programa "Adote uma Praça", instituído pela Lei nº 8.257, de 12 de abril de 2012 e institui o Programa "Adote o Verde", com base no artigo 4º, § 2º, da Lei nº 8.696, de 05 de agosto de 2014, no Município de Vitória e dá outras providências.

Decreto nº 16591 DE 15/01/2016 - Vitória-

Municipal - Publicado em 22 jan 2016

Inclui a Parte 06 ao Anexo II - Critérios para Aplicação da Multa Prevista no Decreto nº 11.975, de 29 de junho de 2004, em atendimento ao Inciso II, do Art. 24, Lei nº 8.809, de 27 de abril de 2015.

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