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Exibindo: 22 normas.

Instrução Normativa SF/SUREM nº 4 DE 13/03/2024 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 14 mar 2024

Dispõe sobre pedido de isenção do IPTU relativo a imóvel cujos dados cadastrais estejam desatualizados.

Instrução Normativa SMSUB nº 3 DE 03/03/2024 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 20 mar 2024

Autoriza a emissão de guia de pagamento para os permissionários de bancas de jornais e revistas, disciplinados pela Lei nº 10.072/1986, relativa ao exercício de 2024, através do sistema “Tô Legal”, sem a obrigatoriedade de apresentação de recibo de pagamento do respectivo preço público de exercícios anteriores.

Instrução Normativa SF/SUREM nº 3 DE 28/02/2024 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 29 fev 2024

Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, que dispõe sobre o aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV.

Instrução Normativa SF/SUREM nº 2 DE 28/02/2024 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 29 fev 2024

Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2023, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Informações de Meios de Pagamento - DIMP.

Instrução Normativa SF/SUREM nº 1 DE 16/02/2024 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 19 fev 2024

Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 19/2023

Instrução Normativa SMSUB nº 56 DE 09/01/2024 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 9 jan 2024

Estabelece norma complementar disciplinando o início do licenciamento de anúncios indicativos pela via eletrônica, através do Sistema Tô Legal.

Instrução Normativa SMSUB nº 2 DE 09/01/2024 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 9 jan 2024

Estabelece o procedimento de integração do sistema Tô Legal, para fins de disponibilização de créditos não tributários para inscrição em Dívida Ativa.

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