Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Porto Velho -> Decreto -> 2020

Exibindo: 17 normas.

Decreto nº 16547 DE 18/02/2020 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 19 fev 2020

Altera dispositivos do Decreto nº 11.887, de 03 de Dezembro de 2010 e suas respectivas alterações, que regulamenta a Lei Municipal nº 1.634, de 21 de Novembro de 2005, que cria o Programa Municipal de Estágio Remunerado para estudantes de ensino médio, profissionalizantes e superior nas condições específicas e dá outras providências.

Decreto nº 16488 DE 07/01/2020 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 8 jan 2020

Estabelece o calendário dos feriados e pontos facultativos do Poder Executivo unicipal para os meses de janeiro a dezembro de 2020 e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »