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Exibindo: 19 normas.

Decreto nº 134 de 16/04/2010 - Palmas-

Municipal - Publicado em 19 abr 2010

Dá nova redação ao art. 12 do Decreto nº 203, de 17 de agosto de 2005 e ao art. 15 do Decreto nº 34, de 23 de fevereiro de 2006, da forma que especifica.

Decreto s/nº de 31/03/2010 - Palmas-

Municipal - Publicado em 1 abr 2010

Declara ponto facultativo na data que especifica.

Decreto nº 127 de 17/03/2010 - Palmas-

Municipal - Publicado em 24 mar 2010

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 203, de 17 de agosto de 2005, que aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão.

Decreto nº 114 de 19/01/2010 - Palmas-

Municipal - Publicado em 19 jan 2010

Regulamenta a Lei Complementar nº 190, de 18 de setembro de 2009, que dispõe sobre a regularização de obras de construção, modificação ou acréscimo, já executados em desacordo com a legislação vigente, na forma e nas condições que menciona.

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