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Exibindo: 17 normas.

Portaria PGM nº 1 DE 08/01/2024 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 10 jan 2024

Dispõe sobre a suspensão do atendimento ao contribuinte quanto à matéria fiscal, na forma presencial, no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa, no período compreendido entre 08 de janeiro de 2024 e 12 de janeiro de 2024.

Portaria SEREM nº 1 DE 08/01/2024 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 9 jan 2024

Altera a Portaria Tributária SEREM Nº 23/2023, que institui o Calendário Fiscal e estabelece regras para o pagamento de tributos, preços públicos e demais rendas devidas ao Município de João Pessoa para o exercício de 2024.

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