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Exibindo: 20 normas.

Portaria SEREM nº 66 de 29/12/2008 - João Pessoa-
Portaria SEREM nº 64 de 09/12/2008 - João Pessoa-
Portaria SEREM nº 62 de 13/11/2008 - João Pessoa-
Portaria SEREM nº 57 de 23/10/2008 - João Pessoa-
Portaria SEREM nº 56 de 13/10/2008 - João Pessoa-
Portaria SEREM nº 54 de 15/09/2008 - João Pessoa-
Portaria SEREM nº 48 de 22/08/2008 - João Pessoa-
Portaria SEREM nº 43 de 16/07/2008 - João Pessoa-
Portaria SEREM nº 39 de 25/06/2008 - João Pessoa-
Portaria SEREM nº 40 de 25/06/2008 - João Pessoa-
Portaria SA nº 241 de 18/06/2008 - João Pessoa-
Portaria SEREM nº 38 de 13/06/2008 - João Pessoa-
Portaria SA/SEFIN nº 1 de 03/06/2008 - João Pessoa-

Dispõe sobre retenção e recolhimento da contribuição devida ao INSS pelo segurado prestador de serviço individual (pessoa física), pelos responsáveis por suprimentos de fundos.

Portaria SEREM nº 36 de 28/05/2008 - João Pessoa-
Portaria SEREM nº 32 de 28/05/2008 - João Pessoa-
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