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Exibindo: 33 normas.

Decreto nº 508 DE 23/02/2016 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 4 mar 2016

ERRATA. - Institui o Programa Municipal de Desburocratização e dá outras providências.

Decreto nº 471 DE 22/02/2016 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 22 fev 2016

Dispõe sobre a regularização de pontos do comércio ou serviço ambulantes, de bancas de jornal e revistas, de pit-dogs, em feiras livres e feiras especiais e em dependências dos mercados públicos e dá outras providências.

Decreto nº 285 DE 01/02/2016 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 1 fev 2016

Declara, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo nos dias 08, 09 e 10 de fevereiro de 2016.

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