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Exibindo: 17 normas.

Lei nº 15171 DE 02/03/2018 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 2 mar 2018

Institui o programa denominado Curitiba Saudável.

Lei nº 15172 DE 02/03/2018 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 2 mar 2018

Altera a Lei nº 11.642, de 22 de dezembro de 2005, que "Institui o programa de adoção de logradouros públicos, revoga a Lei nº 7.628, de 16 de abril de 1991 que "Dispõe sobre a permissão de uso para publicidade, com encargos de conservação de logradouros públicos" e dá outras providências.

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