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Exibindo: 30 normas.
Lei nº 6422 DE 31/07/2019 - Cuiabá-
Municipal - Publicado em 1 ago 2019
Lei nº 6414 DE 23/07/2019 - Cuiabá-
Municipal - Publicado em 26 jul 2019
Altera a Lei nº 6.191 de 18 de julho de 2017, e dá outras providências.
Lei nº 6416 DE 23/07/2019 - Cuiabá-
Municipal - Publicado em 26 jul 2019
Institui o Fundo Social Solidário do Município de Cuiabá - FSS e dá outras providências.
Lei nº 6408 DE 05/07/2019 - Cuiabá-
Municipal - Publicado em 10 jul 2019
Lei nº 6399 DE 07/06/2019 - Cuiabá-
Municipal - Publicado em 11 jun 2019
Lei nº 6393 DE 31/05/2019 - Cuiabá-
Municipal - Publicado em 5 jun 2019
Lei nº 6379 DE 18/04/2019 - Cuiabá-
Municipal - Publicado em 22 abr 2019
Dispõe sobre a instituição do programa "EU AMO, EU CUIDO", e dá outras providências.
Lei nº 6380 DE 18/04/2019 - Cuiabá-
Municipal - Publicado em 24 jul 2019
Lei nº 6378 DE 16/04/2019 - Cuiabá-
Municipal - Publicado em 22 abr 2019
Lei nº 6376 DE 09/04/2019 - Cuiabá-
Municipal - Publicado em 11 abr 2019
Lei nº 6358 DE 22/02/2019 - Cuiabá-
Municipal - Publicado em 26 fev 2019
Lei nº 6357 DE 07/02/2019 - Cuiabá-
Municipal - Publicado em 13 fev 2019
Lei nº 6352 DE 22/01/2019 - Cuiabá-
Municipal - Publicado em 28 jan 2019
Dispõe sobre o Programa Cuiabá + 300 anos, e dá outras providências.
Lei nº 6349 DE 22/01/2019 - Cuiabá-
Municipal - Publicado em 23 jan 2019
Altera a Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Lei nº 6346 DE 22/01/2019 - Cuiabá-
Municipal - Publicado em 23 jan 2019
Altera a Lei nº 5.819, de 30 de maio de 2014 e dá outras providências.
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