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Exibindo: 27 normas.

Decreto nº 10327 DE 30/07/2024 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 31 jul 2024

Altera o Decreto nº 8.241, de 07 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.399, de 07 de junho de 2019, que dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais, e dá outras providências.

Decreto nº 10327 DE 30/07/2024 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 31 jul 2024

Altera o Decreto nº 8.241, de 07 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.399, de 07 de junho de 2019, que dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais, e dá outras providências.

Decreto nº 10197 DE 29/05/2024 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 31 mai 2024

Revoga o Decreto nº 10.187, de 21 de maio de 2024, que declara expediente normal nos órgãos públicos municipais o dia que menciona.

Decreto nº 10187 DE 21/05/2024 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 22 mai 2024

Declara expediente normal nos órgãos públicos municipais o dia que menciona.

Decreto nº 10110 DE 26/03/2024 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 27 mar 2024

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU relativo ao exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Decreto nº 10091 DE 13/03/2024 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 13 mar 2024

Altera o Decreto nº 8.241, de 07 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.399, de 07 de Junho de 2019, que dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais, e dá outras providências.

Decreto nº 10093 DE 13/03/2024 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 14 mar 2024

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU relativo ao exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

Decreto nº 10054 DE 16/02/2024 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 19 fev 2024

Altera o Decreto nº 9.998 de 22 de dezembro de 2023, que regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU relativo ao exercício financeiro de 2023.

Decreto nº 10051 DE 15/02/2024 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 15 fev 2024

Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos à arrecadação de imóveis urbanos abandonados no município de Cuiabá de que trata a Lei Municipal Nº 6425/2019, e dá outras providências.

Decreto nº 10047 DE 08/02/2024 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 8 fev 2024

Regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento da taxa de coleta de lixo relativo ao exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Decreto nº 10039 DE 26/01/2024 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 26 jan 2024

Altera o Decreto Nº 8.241, de 04 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei Nº 6.399, de 07 de junho de 2019, que dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais e dá outras providências.

Decreto nº 10840 DE 03/01/2024 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 3 jan 2025

Dispõe sobre a decretação de situação de calamidade financeira no âmbito do poder executivo do município de cuiabá.

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