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Exibindo: 2 normas.

Solução de Consulta 4ª Região Fiscal SRRF04/DISIT nº 4028 DE 23/07/2025

Federal - Publicado em 24 jul 2025

Assunto: contribuição para o PIS/Pasep regime de apuração. Serviços ligados à atividade de bombeiro civil. Distinção com relação aos serviços de segurança e vigilância da revogada lei n° 7.102, de 1983. As atividades do bombeiro civil e do vigilante ou segurança particular diferem nitidamente quanto ao objeto: enquanto aquele tem como funções únicas, nos termos da lei, o combate e a prevenção a incêndio, este tem seu mister na vigilância do patrimônio e na segurança das pessoas.

Solução de Consulta 4ª Região Fiscal SRRF04/DISIT nº 4017 DE 12/05/2025

Federal - Publicado em 14 mai 2025

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins NÃO CUMULATIVIDADE. MODALIDADE DE CREDITAMENTO PELA AQUISIÇÃO DE INSUMOS. APURAÇÃO DE CRÉDITOS BÁSICOS. PRODUTOS SUJEITOS A TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA (MONOFÁSICA). PERCENTUAL APLICÁVEL.

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