Solução de Consulta 1ª Região Fiscal de 2025 - Federal

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Solução de Consulta 1ª Região Fiscal COSIT/SRRF01 Nº 1030 DE 29/12/2025

Federal - Publicado em 2 jan 2026

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins. Venda de veículo usado. Base de cálculo. Diferença entre o valor de venda sem o ICMS e o custo de aquisição.

Solução de Consulta 1ª Região Fiscal COSIT Nº 98409 DE 24/12/2025

Federal - Publicado em 2 jan 2026

Assunto: Classificação de Mercadorias. Código NCM: 3924.90.00.

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