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Exibindo: 592 normas.

Resolução BCB nº 401 DE 17/07/2024

Federal - Publicado em 19 jul 2024

Altera a Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022, que regulamenta a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, para elevar limites de instituições para a realização de operações de câmbio.

Resolução GECEX nº 613 DE 12/07/2024

Federal - Publicado em 15 jul 2024

Altera o Anexo IV da Resolução Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Resolução GECEX nº 614 DE 12/07/2024

Federal - Publicado em 15 jul 2024

Altera o Anexo IX da Resolução Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Resolução GECEX nº 615 DE 12/07/2024

Federal - Publicado em 15 jul 2024

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de chaves de latão, sem segredo, do tipo Yale ou Tetra, com ou sem resina plástica aplicada na cabeça, utilizadas para abertura de sistemas de cilindros, como em cadeados e outras fechaduras, considerados tais cilindros como de uso geral, em qualquer estágio de processamento, também denominadas "key blank", comumente classificadas no subitem 8301.70.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Popular da China, da Colômbia e do Peru.

Resolução GECEX nº 616 DE 12/07/2024

Federal - Publicado em 15 jul 2024

Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de anidrido ftálico, comumente classificadas no subitem 2917.35.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China.

Resolução GECEX nº 617 DE 12/07/2024

Federal - Publicado em 15 jul 2024

Altera o Anexo V da Resolução Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Resolução GECEX nº 618 DE 12/07/2024

Federal - Publicado em 15 jul 2024

Altera o Anexo I da Resolução GECEX Nº 322/2022, que revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Resolução GECEX nº 619 DE 12/07/2024

Federal - Publicado em 15 jul 2024

Altera o Anexo I da Resolução GECEX Nº 323/2022, que revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Resolução GECEX nº 620 DE 12/07/2024

Federal - Publicado em 15 jul 2024

Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.

Resolução GECEX nº 621 DE 12/07/2024

Federal - Publicado em 15 jul 2024

Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução GECEX Nº 284/2021.

Resolução GECEX nº 622 DE 12/07/2024

Federal - Publicado em 15 jul 2024

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.

Resolução GECEX nº 623 DE 12/07/2024

Federal - Publicado em 15 jul 2024

Altera a Resolução GECEX Nº 166/2021, que dispõe sobre as diretrizes e as condições para concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações PROEX.

Resolução SECEX nº 33 DE 11/07/2024

Federal - Publicado em 12 jul 2024

Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Portarias Secint nºs 494/2019 e 495/2019, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados (aço GNO), comumente classificadas nos subitens NCM 7225.19.00 e 7226.19.00, originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês, objeto dos Processos SEI nºs 19972.000172/2024-08 (restrito) e 19972.000173/2024-44 (confidencial). De acordo com o contido no § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058/2013, as medidas antidumping de que trata a Portarias Secint nºs 494/2019 e 495/2019 permanecerão em vigor no curso desta revisão.

Resolução MF/CONFAZ nº 58 DE 10/07/2024

Federal - Publicado em 15 jul 2024

Autoriza os Estados de Alagoas, Goiás e Mato Grosso do Sul a registrar e depositar atos normativos/concessivos e atos concessivos vigentes e atos concessivos não vigentes em 8 de agosto de 2017, conforme disposto no § 1º da Cláusula Quarta, no § 2º da Cláusula Sétima e no parágrafo único da Cláusula Décima Ssegunda do Convênio ICMS Nº 190/2017.

Resolução CONAMA nº 506 DE 05/07/2024

Federal - Publicado em 9 jul 2024

Estabelece padrões nacionais de qualidade do ar e fornece diretrizes para sua aplicação.

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