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Exibindo: 548 normas.

Resolução CAMEX nº 27 DE 01/04/2020

Federal - Publicado em 3 abr 2020

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

Resolução CAMEX nº 29 DE 01/04/2020

Federal - Publicado em 3 abr 2020

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

Resolução CAMEX nº 28 DE 01/04/2020

Federal - Publicado em 3 abr 2020

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea "d", do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Coronavírus/COVID-19.

Resolução CODEFAT nº 857 DE 01/04/2020

Federal - Publicado em 3 abr 2020

Altera a Resolução CODEFAT nº 834, de 9 de julho de 2019, e estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial - exercício de 2020/2021.

Resolução CAMEX nº 30 DE 01/04/2020

Federal - Publicado em 3 abr 2020

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

Resolução BACEN nº 4793 DE 02/04/2020

Federal - Publicado em 3 abr 2020

Altera a data da entrada em vigor da Resolução nº 4.762, de 27 de novembro de 2019, que altera a Resolução nº 4.292, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a portabilidade de operações de crédito realizadas com pessoas naturais.

Resolução BACEN nº 4796 DE 02/04/2020

Federal - Publicado em 3 abr 2020

Estabelece medidas de caráter emergencial para os procedimentos de comunicação de perdas, de comprovação de perdas e de cálculo de coberturas para as operações enquadradas no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) de que trata o Capítulo 16 do Manual de Crédito Rural (MCR).

Resolução BACEN nº 4795 DE 02/04/2020

Federal - Publicado em 3 abr 2020

Autoriza o Banco Central do Brasil a conceder operações de empréstimo por meio de Linha Temporária Especial de Liquidez para aquisição de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros ou valores mobiliários (LTEL-LFG).

Resolução ANVISA/DC nº 366 DE 02/04/2020

Federal - Publicado em 2 abr 2020

Dispõe sobre a importação de produtos para diagnóstico in vitro de Coronavírus durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus.

Resolução CMN nº 4794 DE 02/04/2020

Federal - Publicado em 2 abr 2020

Altera o art. 2º da Resolução nº 3.631, de 30 de outubro de 2008, que dispõe sobre a realização de contrato de swap de moedas entre o Banco Central do Brasil e o Federal Reserve Bank of New York.

Resolução CGSN nº 154 DE 03/04/2020

Federal - Publicado em 3 abr 2020

Dispõe sobre a prorrogação de prazos de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional, em razão da pandemia da Covid-19.

Resolução BACEN nº 4797 DE 06/04/2020

Federal - Publicado em 6 abr 2020

Estabelece, por prazo determinado, vedações à distribuição de resultados e ao aumento da remuneração de administradores a serem observadas por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Resolução BACEN nº 4800 DE 06/04/2020

Federal - Publicado em 7 abr 2020

Dispõe sobre as operações de crédito para financiamento da folha salarial realizadas, pelas instituições financeiras, no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, instituído pela Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020.

Resolução ANVISA/DC nº 367 DE 06/04/2020

Federal - Publicado em 8 abr 2020

Dispõe sobre o controle de importação e exportação de substâncias, plantas e medicamentos sujeitos a controle especial, e dá outras providências.

Resolução ANTT nº 5884 DE 07/04/2020

Federal - Publicado em 9 abr 2020

Altera a Resolução nº 5.830, de 10 de outubro de 2018 , que dispõe sobre o parcelamento de débitos não inscritos em Dívida Ativa, oriundos de multas aplicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT em razão do exercício do seu poder de polícia.

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