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Exibindo: 23 normas.

Resolução CC/FGTS nº 99 de 17/05/1993

Federal - Publicado em 2 jun 1993

Dispõe sobre a tarifa paga aos Bancos Arrecadadores e Pagadores e ao Agente Operador do FGTS, revoga a Resolução nº 89, de 16 de dezembro de 1992.

Resolução CC/FGTS nº 98 de 17/05/1993

Federal - Publicado em 21 mai 1993

Dispõe sobre a concessão de benefício no pagamento da modalidade de saque do FGTS, prevista no Artigo 20, Inciso VIII, da Lei nº 8.036, de 11.05.1990

Resolução INSS nº 149 de 10/05/1993

Federal - Publicado em 12 mai 1993

Disciplina a atuação da linha médico-pericial do Seguro Social, relativamente à fixação do nexo nos casos de acidente do trabalho.

Resolução BACEN nº 1980 DE 30/04/1993

Federal - Publicado em 30 abr 1993

Aprova Regulamento que disciplina o direcionamento dos recursos captados pelas entidades integrantes do SBPE e as operações de financiamento efetuadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH e revoga os normativos que menciona.

Resolução CC/FGTS nº 97 de 22/04/1993

Federal - Publicado em 6 mai 1993

Estabelece normas para o pagamento da modalidade de saque do FGTS prevista no artigo 20, inciso VIII, da Lei nº 8.036, de 11.05.1990

Resolução SF nº 17 de 17/03/1993

Dispõe sobre a Corregedoria Parlamentar.

Resolução CFESS nº 273 de 13/03/1993

Federal - Publicado em 30 mar 1993

Institui o Código de Ética Profissional dos (as) Assistentes Sociais e dá outras providências.

Resolução CODEFAT nº 38 de 10/03/1993

Federal - Publicado em 23 mar 1993

Altera o artigo 4º e seus parágrafos da Resolução nº 25, de 11 de março de 1992, relativa à alteração do prazo para o pescador artesanal requerer o Seguro-Desemprego

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