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Exibindo: 49 normas.

Resolução Normativa CFQ nº 249 DE 17/01/2013

Federal - Publicado em 18 jan 2013

Regulamenta o registro, nos CRQs, dos Laboratórios que procedem as análises físicoquímicas de Biodiesel.

Resolução Normativa CFQ nº 250 DE 17/01/2013

Federal - Publicado em 18 jan 2013

Resolução Normativa ANEEL nº 532 DE 14/01/2013

Federal - Publicado em 18 jan 2013

Disciplina a constituição de garantias pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e dá outras providências.

Resolução Normativa DC/ANS nº 318 DE 09/01/2013

Federal - Publicado em 10 jan 2013

Altera a Resolução Normativa - RN nº 304, de 19 de setembro de 2012, que dispõe sobre o encaminhamento da Nota Técnica de Registro de Produtos - NTRP para Planos Coletivos Empresariais.

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