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Exibindo: 33 normas.

Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 852 DE 20/03/2024

Federal - Publicado em 22 mar 2024

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa

Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 849 DE 08/03/2024

Federal - Publicado em 12 mar 2024

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 778, de 1º de março de 2023, que dispõe sobre os princípios gerais, as funções tecnológicas e as condições de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em alimentos.

Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 847 DE 06/03/2024

Federal - Publicado em 8 mar 2024

Dispõe sobre os requisitos técnicos para regularização de tintas e vernizes de uso imobiliário com ação saneante.

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