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Exibindo: 33 normas.

Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 99 DE 12/12/2024

Federal - Publicado em 16 dez 2024

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada RDC Nº 907/2024, que dispõe sobre a definição, a classificação, os requisitos técnicos para rotulagem e embalagem, os parâmetros para controle microbiológico, bem como os requisitos técnicos e procedimentos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL Nº 18/2023.

Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 951 DE 13/12/2024

Federal - Publicado em 17 dez 2024

Dispõe sobre os procedimentos para a migração das regularizações de produtos de higiene pessoal, cosméticos, perfumes e descartáveis isentos de registro do Sistema de Automação Eletrônico de Cosméticos SGAS para o sistema de peticionamento Solicita/Datavisa.

Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 956 DE 27/12/2024

Federal - Publicado em 30 dez 2024

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada Nº 873/2024, que estabelece os critérios e os procedimentos para implementação de gerenciamento informatizado da distribuição de numeração de Notificações de Receita e de Talonários de Receituários no território nacional, por meio do o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), e dá outras providências.

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