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Exibindo: 33 normas.

Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 864 DE 08/05/2024

Federal - Publicado em 8 mai 2024

Dispõe sobre a permissão, em caráter temporário, da dispensação de medicamentos sujeitos à Notificação de Receita, nos termos da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, por meio de Receita de Controle Especial, em 2 (duas) vias, frente a ocorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.

Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 865 DE 10/05/2024

Federal - Publicado em 10 mai 2024

Autoriza, extraordinária e temporariamente, a venda livre e a doação de álcool etílico na concentração de 70% p/p (setenta por cento, expresso em peso por peso), na forma física líquida, devidamente regularizado na Anvisa, para o enfrentamento da ocorrência do estado de calamidade pública decorrente de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul.

Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 866 DE 10/05/2024

Federal - Publicado em 10 mai 2024

Dispõe sobre as ações excepcionais e temporárias a serem adotadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para doação internacional de alimentos dispensados de registro, cosméticos, produtos de higiene e saneantes sujeitos à fiscalização sanitária, para o enfrentamento do estado de calamidade pública derivada de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul.

Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/RDC nº 869 DE 16/05/2024

Federal - Publicado em 17 mai 2024

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC N° 863/2024, que dispõe sobre as ações excepcionais e temporárias a serem adotadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para o enfrentamento da ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional e atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul.

Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/RDC nº 868 DE 16/05/2024

Federal - Publicado em 17 mai 2024

Dispõe sobre as diretrizes básicas para avaliação de risco e segurança dos alimentos.

Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/RDC nº 870 DE 17/05/2024

Federal - Publicado em 21 mai 2024

Dispõe sobre a notificação, o registro e as mudanças pós-registro de gases medicinais enquadrados como medicamentos.

Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/RDC nº 871 DE 17/05/2024

Federal - Publicado em 21 mai 2024

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS Nº 344/1998.

Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 873 DE 27/05/2024

Federal - Publicado em 3 jun 2024

Estabelece os critérios e os procedimentos para implementação de gerenciamento informatizado da distribuição de numeração de Notificações de Receita e de Talonários de Receituários no território nacional, por meio do o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), e dá outras providências.

Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 875 DE 28/05/2024

Federal - Publicado em 29 mai 2024

Dispõe complementarmente sobre o registro de biossimilares por meio da via de desenvolvimento por comparabilidade.

Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA nº 875 DE 28/05/2024

Federal - Publicado em 29 mai 2024

Dispõe complementarmente sobre o registro de biossimilares por meio da via de desenvolvimento por comparabilidade.

Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA nº 877 DE 28/05/2024

Federal - Publicado em 29 mai 2024

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 879 DE 28/05/2024

Federal - Publicado em 3 jun 2024

Proíbe em todo o território nacional a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, do mercúrio e do pó para liga de amálgama não encapsulado indicados para uso em Odontologia

Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 936 DE 05/11/2024

Federal - Publicado em 7 nov 2024

Dispõe sobre a atualização do Anexo I da Portaria SVS/MS Nº 344/1998, que dispõe sobre as Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial.

Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 938 DE 14/11/2024

Federal - Publicado em 23 jan 2025

Ret. - Dispõe sobre as Boas Práticas de Armazenagem e Certificação de Boas Práticas de Armazenagem de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária em Armazéns Alfandegados.

Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA nº 945 DE 29/11/2024

Federal - Publicado em 2 dez 2024

Dispõe sobre as diretrizes e os procedimentos para a realização de ensaios clínicos no país visando a posterior concessão de registro de medicamentos.

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