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Exibindo: 3 normas.

Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 326 DE 03/12/2019

Federal - Publicado em 4 dez 2019

Estabelece a lista positiva de aditivos destinados à elaboração de materiais plásticos e revestimentos poliméricos em contato com alimentos e dá outras providências.

Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA nº 266 DE 08/02/2019

Federal - Publicado em 11 fev 2019

Dispõe sobre os procedimentos relativos à interposição de recursos administrativos em face das decisões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA nº 263 DE 04/02/2019

Federal - Publicado em 5 fev 2019

Dispõe sobre o registro de medicamentos radiofármacos de uso consagrado fabricados em território nacional e sobre a alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 64, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o registro de Radiofármacos.

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