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Exibindo: 2 normas.

Resolução da Diretoria Colegiada DC/ANVISA nº 195 DE 14/12/2017

Federal - Publicado em 15 dez 2017

Dispõe sobre embalagens e advertências sanitárias para produtos fumígenos derivados do tabaco.

Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 153 DE 26/04/2017

Federal - Publicado em 27 abr 2017

Dispõe sobre a Classificação do Grau de Risco para as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, para fins de licenciamento, e dá outras providências.

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