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Resolução Conjunta ANA/SERLA nº 650 de 30/09/2008

Federal - Publicado em 14 nov 2008

Dispõe sobre a integração, entre a ANA e SERLA/RJ, das bases de dados referentes aos usos de recursos hídricos, prioritariamente nas bacias em que a cobrança pelo uso de recursos hídricos estiver implementada.

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