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Exibindo: 18 normas.

Recomendação CSJT nº 8 de 27/02/2009

Dispõe sobre diretrizes que os Tribunais Regionais do Trabalho devem observar na celebração de ajustes com instituições financeiras.

Recomendação TST/CSJT nº 7 de 25/02/2009

Federal - Publicado em 27 fev 2009

Dispõe sobre a remoção de servidores públicos envolvendo Tribunais Regionais do Trabalho, e dá outras providências.

Recomendação CNMP nº 12 de 29/01/2009

Federal - Publicado em 13 fev 2009

Dispõe sobre a necessidade de incluir a disciplina de Direito Eleitoral nas matérias constantes no programa para os Concursos de Ingresso na Carreira do Ministério Público dos Estados.

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