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Exibindo: 4 normas.

Provimento OAB nº 167 DE 09/11/2015

Federal - Publicado em 4 dez 2015

Provimento OAB nº 165 DE 09/11/2015

Federal - Publicado em 16 nov 2015

Altera o caput do art. 1º e acrescenta o inciso VI e o § 5º do art. 2º do Provimento nº 111/2006, que "Dispõe sobre a legalidade de remissão ou isenção, pelos Conselho Seccionais, do pagamento de contribuições, anuidades, multas e preços de serviços, devidos, pelos inscrito, à Ordem dos Advogados do Brasil".

Provimento CNJ nº 51 DE 22/09/2015

Federal - Publicado em 29 set 2015

Dispõe sobre a averbação de carta de sentença expedida após homologação de sentença estrangeira relativa a divórcio ou separação judicial.

Provimento OAB nº 162 DE 03/02/2015

Federal - Publicado em 9 fev 2015

Cria o Plano Nacional de Apoio ao Jovem Advogado Brasileiro e dá outras providências.

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