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Exibindo: 48 normas.

Protocolo ICMS nº 45 DE 12/12/2024

Federal - Publicado em 13 dez 2024

Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro e altera o Protocolo ICMS Nº 82/2012, que dispõe sobre a instituição da Central de Operações Estaduais (COE) e o monitoramento, controle e compartilhamento de informações entre as Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados, do Distrito Federal e a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Protocolo ICMS nº 46 DE 12/12/2024

Federal - Publicado em 13 dez 2024

Altera o Protocolo ICMS Nº 15/2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.

Protocolo ICMS nº 46 DE 12/12/2024

Federal - Publicado em 13 dez 2024

Altera o Protocolo ICMS Nº 15/2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.

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