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Exibindo: 3 normas.

Portaria INSS/PRES Nº 1919 DE 12/01/2026

Federal - Publicado em 13 jan 2026

Dispõe sobre regras excepcionais e temporárias aplicáveis ao Programa de Gerenciamento de Benefícios e ao Pagamento Extraordinário.

Portaria INSS/PRES Nº 1919 DE 12/01/2026

Federal - Publicado em 14 jan 2026

Rep. - Dispõe sobre regras excepcionais e temporárias aplicáveis ao Programa de Gerenciamento de Benefícios e ao Pagamento Extraordinário.

Portaria COANA Nº 180 DE 05/01/2026

Federal - Publicado em 6 jan 2026

Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2021 a 2025, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.

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