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Exibindo: 6 normas.

Portaria Normativa MF nº 1215 DE 03/06/2025

Federal - Publicado em 3 jun 2025

Prorroga prazos para o pagamento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários nas hipóteses que especifica.

Portaria Normativa MF nº 1137 DE 22/05/2025

Federal - Publicado em 22 mai 2025

Prorroga prazo para pagamento de tributos federais nas hipóteses que especifica.

Portaria Normativa PGFN/SGCS nº 1 DE 28/04/2025

Federal - Publicado em 29 abr 2025

Fica instituído o Programa de Atuação Conjunta entre a Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan) da Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para identificação e tratamento de demandas judiciais tributárias inéditas e potencialmente multiplicativas ou com risco de impacto financeiro desfavorável aos cofres públicos.

Portaria Normativa AGU/SGCS nº 1 DE 28/04/2025

Federal - Publicado em 29 abr 2025

Estabelece o fluxo de encaminhamento, processamento e conclusão das demandas, e a admissão de entidades representativas na Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan).

Portaria Normativa MF nº 277 DE 11/02/2025

Federal - Publicado em 12 fev 2025

Altera a Portaria Normativa MF Nº 1005/2023, para dispor sobre hipótese de divulgação do ementário das decisões monocráticas proferidas pela ENAJ do CEJUL.

Portaria Normativa MME nº 98 DE 21/01/2025

Federal - Publicado em 23 jan 2025

Altera a Portaria MME Nº 42/2007, que dispõe sobre os critérios de reajuste tarifário para fins de elaboração dos Editais dos Leilões de Energia Proveniente de Novos Empreendimentos e dos respectivos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs) e altera a Portaria GM/MME Nº 46/2007, que estende o prazo para complementação dos documentos necessários à Habilitação Técnica de novos empreendimentos ou projetos de geração com vistas à participação nos Leilões de Energia "A-3" e "A-5", previstos na Portaria MME Nº 305/2006.

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