Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Portaria Conjunta -> 2019

Exibindo: 5 normas.

Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1584 DE 19/09/2019

Federal - Publicado em 25 set 2019

Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 895, de 15 de maio de 2019, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.

Portaria Conjunta AGU/PGF nº 13 DE 19/08/2019

Federal - Publicado em 26 ago 2019

Disciplina a aplicação do art. 19-C da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, no âmbito da delegação prevista no inc. II do § 3º do art. 16 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 895 DE 15/05/2019

Federal - Publicado em 16 mai 2019

Dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.

Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 682 DE 11/04/2019

Federal - Publicado em 12 abr 2019

Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.

Portaria Conjunta INSS/SAF/SEPREVT nº 2 DE 15/03/2019

Federal - Publicado em 19 mar 2019

Regulamenta o § 2º do art. 38-B, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »