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Exibindo: 49 normas.

Portaria Conjunta RFB/CARF nº 2.263 de 14/03/2011

Federal - Publicado em 15 mar 2011

Dispõe sobre a movimentação de processos nas hipóteses que especifica.

Portaria Conjunta DENATRAN/INMETRO nº 1 de 17/02/2011

Federal - Publicado em 18 fev 2011

Estabelece o procedimento para acompanhamento dos ensaios laboratoriais relacionados à segurança passiva em veículos, conforme previsto no Anexo XI da Portaria DENATRAN nº 190/2009.

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 2 de 03/02/2011

Federal - Publicado em 4 fev 2011

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelo sujeito passivo para a consolidação dos débitos nas modalidades de pagamento e de parcelamento de que tratam os arts. 1º a 13 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009 , e dá outras providências.

Portaria Conjunta CGCRC/CGPAE/PF/INMETRO nº 2 de 13/01/2011

Federal - Publicado em 17 jan 2011

Disciplina a remessa e restituição de processos administrativos entre as unidades da Procuradoria Federal junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) ou entidades conveniadas e as Procuradorias Regionais Federais ou Procuradorias Federais nos Estados e dispõe sobre a inscrição de créditos em dívida ativa da referida autarquia federal.

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