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Exibindo: 61 normas.
Portaria Conjunta FUNAI/FUNASA nº 1 de 30/04/2009
Federal - Publicado em 4 mai 2009
Cria a comissão de levantamento do uso de aeródromos em terras indígenas.
Portaria Conjunta RFB/INSS nº 2 de 27/04/2009
Federal - Publicado em 28 abr 2009
Portaria Conjunta SAS/SVS nº 2 de 16/04/2009
Federal - Publicado em 17 abr 2009
Portaria Conjunta SE/MPS/INSS/DATAPREV nº 1 de 09/04/2009
Federal - Publicado em 14 abr 2009
Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 1 de 01/04/2009
Federal - Publicado em 2 abr 2009
Portaria Conjunta STF/CNJ/TSE/STJ/TST/STM/CJF/CSJT/TJDFT nº 1 de 27/03/2009
Federal - Publicado em 30 mar 2009
Portaria Conjunta SVS/SAS nº 125 de 26/03/2009
Federal - Publicado em 27 mar 2009
Portaria Conjunta CADE/SEAE nº 1 de 25/03/2009
Federal - Publicado em 2 abr 2009
Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 2 de 23/03/2009
Federal - Publicado em 24 mar 2009
Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1 de 10/03/2009
Federal - Publicado em 13 mar 2009
Portaria Conjunta MF/AGU nº 120 de 02/03/2009
Federal - Publicado em 4 mar 2009
Portaria Conjunta SGTES/SESu nº 4 de 06/02/2009
Federal - Publicado em 10 fev 2009
Portaria Conjunta SGTES/SESu nº 3 de 30/01/2009
Federal - Publicado em 2 fev 2009
Portaria Conjunta AGU/PGF nº 2 de 22/01/2009
Federal - Publicado em 23 jan 2009
Portaria Conjunta SAS/SVS nº 1 de 20/01/2009
Federal - Publicado em 23 jan 2009
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