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Exibindo: 52 normas.
Portaria Conjunta STF/TSE/STJ/TST/STM/TJDFT/CJF nº 2 de 04/06/2003
Federal - Publicado em 6 jun 2003
Portaria Conjunta DENATRAN/INMETRO nº 1 de 02/06/2003
Federal - Publicado em 3 jun 2003
Portaria Conjunta AGU/CGU/MT nº 38 de 02/05/2003
Federal - Publicado em 5 mai 2003
Cria Comissão Conjunta de Apuração - CCA, e dá outras providências.
Portaria Conjunta STF/TSE/STJ/TST/STM/CJF/TJDFT nº 1 de 03/04/2003
Federal - Publicado em 7 abr 2003
Portaria Conjunta SEAE/SDE nº 1 de 18/02/2003
Federal - Publicado em 19 fev 2003
Portaria Conjunta SRF/PGFN/INSS nº 6 de 08/01/2003
Federal - Publicado em 10 jan 2003
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