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Exibindo: 33 normas.

Portaria Conjunta INCRA/IBAMA nº 155 de 27/03/2002

Federal - Publicado em 1 abr 2002

Institui procedimentos e mecanismos visando efetivar a compensação de áreas de reserva legal nos projetos de assentamento e reforma agrária ou de colonização do INCRA, relativamente aos imóveis transferidos para o IBAMA objetivando a criação de unidades de conservação

Portaria Conjunta GGGAF/GGINF nº 8 de 15/03/2002

Federal - Publicado em 18 mar 2002

Dispõe sobre a aplicação das rotinas informatizadas relacionadas ao atendimento administrativo dos Agentes Regulados no âmbito da recepção e processamento das solicitações integrantes do item 5 do Anexo I, e nos itens integrantes do Anexo II da Tabela constante da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 236, de 26 de dezembro de 2001.

Portaria Conjunta COTEC/CORAT nº 3 de 06/02/2002

Federal - Publicado em 8 fev 2002

Revoga a Portaria Conjunta Cotec/Corat, que especifica.

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