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Exibindo: 13 normas.

Parecer Normativo RFB/COSIT nº 11 DE 19/12/2014

Federal - Publicado em 22 dez 2014

Compensação de crédito decorrente de ação judicial. Prazo para apresentar declaração de compensação. Necessidade de habilitação pré-via. Suspensão do prazo prescricional.

Parecer Normativo SUTRI nº 10 DE 20/11/2014

Federal - Publicado em 21 nov 2014

Parecer Normativo COSIT nº 10 DE 20/11/2014

Federal - Publicado em 20 nov 2014

Assunto. Adicional da alíquota da Cofins-Importação estabelecido pelo § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 2004.

Parecer Normativo RFB/COSIT nº 9 DE 04/09/2014

Federal - Publicado em 5 set 2014

Dispõe sobre operação de permuta de imóveis com ou sem recebimento de torna, realizada por pessoa jurídica que apura o imposto de renda com base no lucro presumido.

Parecer Normativo RFB/COSIT nº 8 DE 03/09/2014

Federal - Publicado em 4 set 2014

Dispõe sobre Revisão e Retificação de Ofício de Lançamento e de débito confessado, respectivamente em sentido favorável ao contribuinte.

Parecer Normativo RFB/COSIT nº 7 DE 22/08/2014

Federal - Publicado em 9 set 2014

Ret. - Concomitância entre processo administrativo fiscal e processo judicial com o mesmo objeto. Prevalência do processo judicial. Renúncia às instâncias administrativas. Desistência do recurso acaso interposto.

Parecer Normativo RFB/COSIT nº 7 DE 22/08/2014

Federal - Publicado em 27 ago 2014

CONCOMITÂNCIA ENTRE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL E PROCESSO JUDICIAL COM O MESMO OBJETO. PREVALÊNCIA DO PROCESSO JUDICIAL. RENÚNCIA ÀS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVAS. DESISTÊNCIA DO RECURSO ACASO INTERPOSTO.

Parecer Normativo RFB nº 6 DE 04/08/2014

Federal - Publicado em 5 ago 2014

IRPF. RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. DECADÊNCIA.

Parecer Normativo RFB nº 5 DE 10/04/2014

Federal - Publicado em 11 abr 2014

Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).

Parecer Normativo RFB nº 1 DE 25/03/2014

Federal - Publicado em 26 mar 2014

Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI.

Parecer Normativo RFB nº 2 DE 25/03/2014

Federal - Publicado em 26 mar 2014

Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI.

Parecer Normativo RFB nº 3 DE 25/03/2014

Federal - Publicado em 26 mar 2014

Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

Parecer Normativo RFB nº 4 DE 25/03/2014

Federal - Publicado em 26 mar 2014

Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

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