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Exibindo: 113 normas.

Parecer Normativo nº 70 de 30/09/1986

Federal - Publicado em 3 out 1986

Atualiza e consolida os Pareceres relativos à classificação fiscal de compostos heterocíclicos.

Parecer Normativo CST nº 69 de 24/09/1986

Federal - Publicado em 25 set 1986

A incorporação, ao capital, da reserva de reavaliação constituída como contrapartida do aumento de valor de bem imóvel integrante do ativo permanente, em virtude de nova avaliação, com base em laudo nos termos do art. 8º da Lei nº 6.404/76, não será computada na determinação do lucro real da pessoa jurídica que a tenha efetuado para subscrição de aumento de capital, nos termos do art. 328 do Regulamento do Imposto de Renda/80 e art. 3º do Decreto-Lei nº 1.978/82. A subscritora deverá, na subconta de investimento que registrar a parcela da participação societária, manter o destaque do montante correspondente a reavaliação ainda não oferecida à tributação.

Parecer Normativo CST nº 67 de 05/09/1986

Federal - Publicado em 10 set 1986

A repetição do indébito tributário pode ser pleiteada pelo sujeito passivo, sendo irrelevante que o pagamento do imposto tenha sido precedido de instauração de fase contenciosa, bastando fique demonstrada a ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 565 do CTN.

Parecer Normativo CST nº 66 de 05/09/1986

Federal - Publicado em 10 set 1986

Imposto de renda. Pessoa jurídica. Receitas operacionais. Operações com cooperativas. As receitas operacionais de empresas excepcionalmente associadas a cooperativas de venda em comum devem ser apropriadas em função do faturamento das vendas a terceiros.

Parecer Normativo CST nº 56 de 29/08/1986

Federal - Publicado em 4 set 1986

Código TIPI/TAB Mercadorias Conforme Parecer Letreiros Luminosos.

Parecer Normativo CST nº 65 de 29/08/1986

Federal - Publicado em 4 set 1986

Código TIPI/TAB Mercadorias Conforme Parecer Leite gelificado de sabores diversos

Parecer Normativo CST nº 64 de 29/08/1986

Federal - Publicado em 4 set 1986

Código TIPI/TAB Mercadorias Conforme Parecer Iogurte

Parecer Normativo CST nº 63 de 29/08/1986

Federal - Publicado em 4 set 1986

Código TIPI/TAB Mercadorias Conforme Parecer Preparações alimentícias para usos dietéticos ou culinários, à base de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou extratos de malte.

Parecer Normativo CST nº 62 de 29/08/1986

Federal - Publicado em 4 set 1986

Conforme Parecer. Preparações alimentícias solúveis constituídas por mistura à base de café.

Parecer Normativo CST nº 61 de 29/08/1986

Federal - Publicado em 4 set 1986

Código TIPI/TAB Mercadorias Conforme Parecer Preparações alimentícias próprias para fazer pudins, cremes, sorvetes, geléias e semelhantes

Parecer Normativo CST nº 60 de 29/08/1986

Federal - Publicado em 4 set 1986

Código TIPI/TAB Mercadorias Conforme Parecer Preparações alimentícias tipo "massa" para cobertura ou recheio de bolos, doces, bombons, etc.

Parecer Normativo CST nº 59 de 29/08/1986

Federal - Publicado em 4 set 1986

Código TIPI/TAB Mercadorias Conforme Parecer Preparações alimentícias compostas e preparações alimentícias constituídas por uma única substância básica, próprias para alimentação infantil.

Parecer Normativo CST nº 58 de 29/08/1986

Federal - Publicado em 4 set 1986

Tronco de contenção, de madeira, utilizado para prender e imobilizar animais com o fim de marcá-los, vaciná-los, etc.

Parecer Normativo CST nº 57 de 29/08/1986

Federal - Publicado em 4 set 1986

Parecer Normativo CST nº 55 de 12/08/1986

Federal - Publicado em 14 ago 1986

Imposto de renda. Pessoa jurídica. Incentivos fiscais na área da SUDENE e da SUDAM. Faz jus à ampliação, até 15 anos, do prazo de gozo da isenção do imposto de renda e adicionais não restituíveis (arts. 440 e 450 do Regulamento do Imposto de Renda/80) a pessoa jurídica que, em 24.12.85, data em que entrou em vigor a Lei nº 7.450/85, era titular de direito adquirido comprovado por despacho favorável da SUDENE ou do SUDAM.

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