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Exibindo: 2 normas.

Orientação Normativa SRH nº 4 DE 21/09/2016

Federal - Publicado em 26 set 2016

Dá nova redação ao art. 2º da Orientação Normativa SRH/MP nº 04, de 08 de abril de 2011.

Orientação Normativa SEGRT nº 3 DE 01/08/2016

Federal - Publicado em 2 ago 2016

Dispõe sobre regras de aferição da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos negros para fins do disposto na Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.

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