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Exibindo: 32 normas.

Ordem de Serviço DAF nº 200 de 07/01/1999

Federal - Publicado em 13 jan 1999

Dispõe sobre a contribuição mensal compulsória a ser recolhida pelas cooperativas ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP, a partir da competência janeiro de 1999.

Ordem de Serviço DAF nº 199 de 05/01/1999

Federal - Publicado em 7 jan 1999

Institui o Sistema para Cadastramento e Alteração de Documentos - SICAD; altera e extingue documentos; estabelece normas para lavratura, movimentação e controle da Notificação Fiscal de Lançamento de Débito-NFLD, e dá outras providências.

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