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Exibindo: 3 normas.

Norma de Execução SFC nº 2 de 23/12/2003

Federal - Publicado em 24 dez 2003

Dispõe sobre a formalização dos processos de tomada e prestação de contas das unidades gestoras do Poder Executivo Federal, jurisdicionadas à Controladoria-Geral da União, e dá outras providências.

Norma de Execução SD/INCRA nº 33 de 14/07/2003

Federal - Publicado em 23 jul 2003

Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a destinação de terras públicas da União e do INCRA.

Norma de Execução SFC nº 1 de 20/03/2003

Federal - Publicado em 21 mar 2003

Dispõe sobre o trâmite de relatórios, pareceres e certificados de auditoria no âmbito da Secretaria Federal de Controle Interno e unidades descentralizadas da Controladoria-Geral da União.

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