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Exibindo: 4 normas.

Norma de Execução SDA nº 29 de 11/09/2002

Federal - Publicado em 13 set 2002

Procedimento administrativo para alienação de imóveis rurais em projetos de assentamento de reforma agrária, e regularização fundiária em terras públicas de domínio do INCRA e da União.

Norma de Execução COANA nº 2 de 30/08/2002

Federal - Publicado em 2 set 2002

Estabelece modelo de Relatório de Verificação Física (RVF), e dá outras providências.

Norma de Execução SDA nº 26 de 26/08/2002

Federal - Publicado em 5 set 2002

Estabelece fluxo operacional para concessão, aplicação e cobrança do Crédito Instalação no âmbito dos Projetos de Assentamento integrantes do Programa de Reforma Agrária.

Norma de Execução SDA nº 25 de 12/08/2002

Federal - Publicado em 13 ago 2002

Fixa e altera os valores de créditos para implantação dos projetos de assentamento da reforma agrária.

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