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Exibindo: 19 normas.

Moção CNPC nº 22 de 23/06/2010

Federal - Publicado em 6 jul 2010

Moção de Apoio ao reconhecimento e à regulamentação da profissão de Vaqueiro.

Moção CNPC nº 21 de 23/06/2010

Federal - Publicado em 6 jul 2010

Moção de Alerta ao Governo do Estado de Santa Catarina, à Fundação Catarinense de Cultura e à Universidade do Estado de Santa Catarina, pela proposta de instalação de filiais do Liceu de Artes de Florença - Itália, em cidades catarinenses.

Moção CNRH nº 53 de 10/06/2010

Federal - Publicado em 11 ago 2010

Recomenda a edição de Medida Provisória que visa assegurar o repasse integral dos recursos correspondentes aos setenta e cinco centésimos por cento da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, para aplicação na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos-SINGREH.

Moção CNRH nº 52 de 10/06/2010

Federal - Publicado em 11 ago 2010

Recomenda a edição de Medida Provisória vinculando percentuais mínimos dos recursos provenientes da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para a Geração de Energia Elétrica aos Fundos Estaduais de Recursos Hídricos ou equivalentes.

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