O Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC, reunido em Sessão Ordinária, nos dias 22 e 23 de junho de 2010, e no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005, alterado pelo Decreto nº 6.973/2009, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 28, de 19 de março de 2010, e;

Considerando que foi o vaqueiro que desbravou e abriu os sertões da Bahia, do Nordeste e de outras regiões do Brasil, ampliando a geografia da então colônia;

Considerando que foi o vaqueiro que iniciou, a partir da dinastia dos d'Ávila da Casa da Torre, a expansão pastoril saindo do litoral, atravessando o recôncavo e se estabelecendo nos sertões;

Considerando que o vaqueiro foi determinante para a criação do fenômeno sócio-econômico da pecuária, pontuando com locais de pouso, currais, primeiros arruados, aquilo que viria a ser as cidades do sertão do Nordeste e, mais tarde, o território do Estado da Bahia;

Considerando que esses elementos fizeram do vaqueiro, profissional de uma singular especificidade, o responsável pela criação de todo um acervo social e cultural que abrange desde uma riquíssima e singular tradição oral, vasta tecnologia material e saberes diversos;

Considerando a importância histórica do vaqueiro para vastas regiões do Brasil; e

Considerando não ser justo que o vaqueiro, símbolo nordestino e brasileiro, não tenha a sua profissão reconhecida:

Aprova moção de apoio ao reconhecimento e à regulamentação da profissão de Vaqueiro, afim de corrigir essa injustiça, proporcionando ao mesmo o reconhecimento e a regulamentação da sua profissão, com o devido registro que lhes permitirá o acesso aos benefícios sociais a que têm direito, conforme prevê o Projeto de Lei nº 2.123/2007 em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA

Presidente do Conselho

GUSTAVO VIDIGAL

Secretário-Geral