Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Medida Provisória -> 2024

Exibindo: 47 normas.

Medida Provisória nº 1255 DE 26/08/2024

Federal - Publicado em 27 ago 2024

Altera a Lei Nº 9478/1997 e a Lei Nº 14871/2024, para autorizar a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para navios-tanque novos produzidos no Brasil destinados ao ativo imobilizado e empregados exclusivamente em atividade de cabotagem de petróleo e seus derivados.

Medida Provisória nº 1251 DE 07/08/2024

Federal - Publicado em 8 ago 2024

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os prêmios pagos a atletas ou paratletas olímpicos, nas hipóteses que especifica.

Medida Provisória nº 1251 DE 07/08/2024

Federal - Publicado em 8 jul 2024

Rep. - Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os prêmios pagos a atletas ou paratletas olímpicos, nas hipóteses que especifica.

Medida Provisória nº 1250 DE 06/08/2024

Federal - Publicado em 7 ago 2024

Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.

Medida Provisória nº 1249 DE 02/08/2024

Federal - Publicado em 5 ago 2024

Altera a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.

Medida Provisória nº 1247 DE 31/07/2024

Federal - Publicado em 31 jul 2024

Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica, sob a forma de desconto para liquidação ou renegociação de parcelas de operações de crédito rural de custeio, de investimento e de industrialização contratadas por mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecido pelo Poder Executivo federal, e altera a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.

Medida Provisória nº 1245 DE 18/07/2024

Federal - Publicado em 18 jul 2024

Aumenta o limite da subvenção econômica de que trata o art. 2º, caput, da Medida Provisória nº 1.216,de 9 de maio de 2024.

Medida Provisória nº 1242 DE 11/07/2024

Federal - Publicado em 12 jul 2024

Autoriza o Poder Executivo federal a transferir recursos financeiros destinados a reformas em escolas públicas da educação básica com comprometimento estrutural decorrente de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul.

Medida Provisória nº 1240 DE 10/07/2024

Federal - Publicado em 10 jul 2024

Altera a Lei Nº 7565/1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.

Medida Provisória nº 1239 DE 08/07/2024

Federal - Publicado em 9 jul 2024

Altera a Lei Nº 7957/1989, para dispor sobre o prazo de recontratação de pessoal por tempo determinado para atender aos casos de prevenção, controle e combate de incêndios florestais.

Medida Provisória nº 1236 DE 28/06/2024

Federal - Publicado em 28 jun 2024

Altera o Decreto-Lei Nº 1804/1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei Nº 14902/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover).

Medida Provisória nº 1236 DE 28/06/2024

Federal - Publicado em 28 jun 2024

Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover).

Medida Provisória nº 1234 DE 18/06/2024

Federal - Publicado em 18 jun 2024

Altera a Medida Provisória nº 1.230, de 7 de junho de 2024, para dispor sobre a elegibilidade para recebimento do Apoio Financeiro destinado às trabalhadoras e aos trabalhadores domésticos e às pescadoras e aos pescadores profissionais artesanais em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Poder Executivo federal.

Medida Provisória nº 1232 DE 12/06/2024

Federal - Publicado em 13 jun 2024

Altera a Lei Nº 12111/2009,que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e a Lei Nº 12783/2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária.

Medida Provisória nº 1230 DE 07/06/2024

Federal - Publicado em 7 jun 2024

Institui Apoio Financeiro com o objetivo de enfrentar a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »