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Exibindo: 49 normas.
Medida Provisória nº 926 DE 20/03/2020
Federal - Publicado em 20 mar 2020
Medida Provisória nº 925 DE 18/03/2020
Federal - Publicado em 19 mar 2020
Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.
Medida Provisória nº 922 DE 28/02/2020
Federal - Publicado em 2 mar 2020
Medida Provisória nº 919 DE 30/01/2020
Federal - Publicado em 31 jan 2020
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020.
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