Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Federal -> Medida Provisória -> 2003
Exibindo: 58 normas.
Medida Provisória nº 145 de 11/12/2003
Federal - Publicado em 11 dez 2003
Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e dá outras providências.
Medida Provisória nº 143 de 11/12/2003
Federal - Publicado em 11 dez 2003
Medida Provisória nº 144 de 11/12/2003
Federal - Publicado em 11 dez 2003
Medida Provisória nº 142 de 02/12/2003
Federal - Publicado em 3 dez 2003
Medida Provisória nº 141 de 01/12/2003
Federal - Publicado em 2 dez 2003
Medida Provisória nº 140 de 25/11/2003
Federal - Publicado em 26 nov 2003
Medida Provisória nº 139 de 21/11/2003
Federal - Publicado em 25 nov 2003
Medida Provisória nº 138 de 19/11/2003
Federal - Publicado em 20 nov 2003
Medida Provisória nº 137 de 17/11/2003
Federal - Publicado em 18 nov 2003
Autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro e dá outras providências.
Medida Provisória nº 136 de 17/11/2003
Federal - Publicado em 18 nov 2003
Medida Provisória nº 135 DE 30/10/2003
Federal - Publicado em 31 out 2003
Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Medida Provisória nº 134 de 24/10/2003
Federal - Publicado em 27 out 2003
Medida Provisória nº 133 de 23/10/2003
Federal - Publicado em 24 out 2003
Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP e dá outras providências.
Medida Provisória nº 132 de 20/10/2003
Federal - Publicado em 21 out 2003
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »