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Exibindo: 511 normas.

Medida Provisória nº 2.128-6 de 26/01/2001

Federal - Publicado em 27 jan 2001

Altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.127-6 de 26/01/2001

Federal - Publicado em 27 jan 2001

Altera o art. 10 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo, e acresce dispositivos ao art. 10 da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis e estabelece sanções administrativas.

Medida Provisória nº 2.126-8 de 26/01/2001

Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição, os arts. 1º, 8º, alínea "j", 10, alínea "c", 15 e 16, alíneas 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e a transferência de tecnologia para sua conservação e utilização, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.125-12 de 26/01/2001

Federal - Publicado em 27 jan 2001

Institui a Gratificação de Incentivo à Docência e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.124-18 de 26/01/2001

Federal - Publicado em 27 jan 2001

Dispõe sobre a realização de contratos de financiamento do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e de projetos de estruturação dos assentados e colonos nos programas oficiais de assentamento, colonização e reforma agrária, aprovados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, bem como dos beneficiários do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra, com risco para o Tesouro Nacional ou para os Fundos Constitucionais das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.123-28 de 26/01/2001

Federal - Publicado em 27 jan 2001

Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.122-2 de 26/01/2001

Federal - Publicado em 27 jan 2001

Dispõe sobre a especialização das sociedades seguradoras em planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.121-39 de 26/01/2001

Federal - Publicado em 27 jan 2001

Altera dispositivos das Leis nºs 9.082, de 25 de julho de 1995, 9.293, de 15 de julho de 1996, 9.473, de 22 de julho de 1997, 9.692, de 27 de julho de 1998, 9.811, de 28 de julho de 1999, e 9.995, de 25 de julho de 2000, que dispõem sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para os exercícios de 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, respectivamente.

Medida Provisória nº 2.120-9 de 26/01/2001

Federal - Publicado em 27 jan 2001

Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.119-61 de 26/01/2001

Federal - Publicado em 27 jan 2001

Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.118-27 de 26/01/2001

Federal - Publicado em 27 jan 2001

Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.

Medida Provisória nº 2.117-14 de 26/01/2001

Federal - Publicado em 27 jan 2001

Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.116-15 de 26/01/2001

Federal - Publicado em 27 jan 2001

Assegura percepção de gratificação por servidores das carreiras Policial Federal, Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal, altera as Leis nºs 4.878, de 03 de dezembro de 1965, 5.619, de 03 de novembro de 1970, e 5.906, de 23 de julho de 1973, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.115-15 de 26/01/2001

Federal - Publicado em 27 jan 2001

Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.112-88 de 26/01/2001

Federal - Publicado em 27 jan 2001

Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

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