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Exibindo: 1111 normas.

Medida Provisória nº 1.953-17 de 30/03/2000

Federal - Publicado em 31 mar 2000

Institui o Auxílio-Transporte aos militares, servidores e empregados públicos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional da União, e revoga o § 1º do art. 1º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985.

Medida Provisória nº 2.016-3 de 30/03/2000

Federal - Publicado em 31 mar 2000

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 182.200.000,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 1.952-22 de 30/03/2000

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nºs 6.321, de 14 de abril de 1976, 6.494, de 07 de dezembro de 1977, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 9.601, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.951-24 de 30/03/2000

Federal - Publicado em 31 mar 2000

Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, altera as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.692, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.950-62 de 30/03/2000

Federal - Publicado em 31 mar 2000

Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.949-22 de 30/03/2000

Federal - Publicado em 31 mar 2000

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Medida Provisória nº 2.014-4 de 28/03/2000

Federal - Publicado em 29 mar 2000

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.011-6 de 28/03/2000

Federal - Publicado em 29 mar 2000

Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.010-30 de 28/03/2000

Federal - Publicado em 29 mar 2000

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.530, de 10 de dezembro de 1997.

Medida Provisória nº 2.020 de 24/03/2000

Federal - Publicado em 27 mar 2000

Institui a Gratificação de Incentivo à Docência e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.019 de 23/03/2000

Federal - Publicado em 24 mar 2000

Dispõe sobre o salário mínimo a vigorar a partir de 03 de abril de 2000.

Medida Provisória nº 2.017-2 de 16/03/2000

Federal - Publicado em 17 mar 2000

Acresce dispositivo à Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.999-16 de 10/03/2000

Federal - Publicado em 13 mar 2000

Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.998-63 de 10/03/2000

Federal - Publicado em 13 mar 2000

Dá nova redação aos arts. 6º e 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e acresce dispositivo à Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996.

Medida Provisória nº 1.997-36 de 10/03/2000

Federal - Publicado em 13 mar 2000

Acresce e altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.

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