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Exibindo: 1111 normas.

Medida Provisória nº 2.038-67 de 28/06/2000

Federal - Publicado em 29 jun 2000

Dá nova redação aos arts. 6º e 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e acresce dispositivo à Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996.

Medida Provisória nº 2.037-19 de 28/06/2000

Federal - Publicado em 29 jun 2000

Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.964-28 de 27/06/2000

Federal - Publicado em 28 jun 2000

Altera as Leis nºs 6.368, de 21 de outubro de 1976, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.962-27 de 27/06/2000

Federal - Publicado em 28 jun 2000

Estende aos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto da decisão do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.031-32 de 27/06/2000

Federal - Publicado em 28 jun 2000

Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.036-80 de 27/06/2000

Federal - Publicado em 28 jun 2000

Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.035-22 de 27/06/2000

Federal - Publicado em 28 jun 2000

Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.034-41 de 27/06/2000

Federal - Publicado em 28 jun 2000

Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.033-33 de 27/06/2000

Federal - Publicado em 28 jun 2000

Altera a legislação do imposto de renda relativamente à incidência na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, à conversão, em capital social, de obrigações no exterior de pessoas jurídicas domiciliadas no País, amplia as hipóteses de opção, pelas pessoas físicas, pelo desconto simplificado, regula a informação, na declaração de rendimentos, de depósitos mantidos em bancos no exterior, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.032-24 de 27/06/2000

Federal - Publicado em 28 jun 2000

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito extraordinário no valor de R$ 68.383.840.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Medida Provisória nº 1.934-15 de 27/06/2000

Federal - Publicado em 28 jun 2000

Altera a Lei nº 4.229, de 1º de junho de 1963, autoriza a doação de bens e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.016-6 de 27/06/2000

Federal - Publicado em 28 jun 2000

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 182.200.000,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 1.968-8 de 26/06/2000

Federal - Publicado em 27 jun 2000

Altera dispositivos da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares.

Medida Provisória nº 1.966-10 de 26/06/2000

Federal - Publicado em 27 jun 2000

Altera dispositivos da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, que institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante.

Medida Provisória nº 1.943-54 de 26/06/2000

Federal - Publicado em 27 jun 2000

Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

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