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Exibindo: 1111 normas.

Medida Provisória nº 1.956-52 de 26/07/2000

Federal - Publicado em 27 jul 2000

Altera os arts. 1º, 4º, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos à Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.955-70 de 26/07/2000

Federal - Publicado em 27 jul 2000

Dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores públicos do Poder Executivo Federal, inclusive suas autarquias e fundações, bem como dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.954-29 de 26/07/2000

Federal - Publicado em 27 jul 2000

Institui o Programa Especial de Financiamento para combate aos efeitos da estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.953-21 de 26/07/2000

Federal - Publicado em 27 jul 2000

Institui o Auxílio-Transporte aos militares, servidores e empregados públicos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional da União, e revoga o § 1º do art. 1º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985.

Medida Provisória nº 1.952-26 de 26/07/2000

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nºs 6.321, de 14 de abril de 1976, 6.494, de 07 de dezembro de 1977, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 9.601, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.014-8 de 26/07/2000

Federal - Publicado em 27 jul 2000

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.951-28 de 26/07/2000

Federal - Publicado em 27 jul 2000

Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, altera as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.692, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.010-34 de 26/07/2000

Federal - Publicado em 27 jul 2000

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.530, de 10 de dezembro de 1997.

Medida Provisória nº 1.950-66 de 26/07/2000

Federal - Publicado em 27 jul 2000

Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.948-57 de 26/07/2000

Federal - Publicado em 27 jul 2000

Dispõe sobre a emissão de Notas do Tesouro Nacional - NTN destinadas a aumento de capital do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.049-20 de 29/06/2000

Federal - Publicado em 30 jun 2000

Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.986-7 de 29/06/2000

Federal - Publicado em 30 jun 2000

Acresce dispositivos à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para facultar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao seguro-desemprego.

Medida Provisória nº 2.051-4 de 29/06/2000

Federal - Publicado em 30 jun 2000

Institui a Gratificação de Incentivo à Docência e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.048-26 de 29/06/2000

Federal - Publicado em 30 jun 2000

Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, dá nova redação ao art. 57 da Lei nº 4.878, de 03 de dezembro de 1965, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.985-29 de 29/06/2000

Federal - Publicado em 30 jun 2000

Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras providências.

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